||| Abuso de Poder

A falta de limites no poder político é ditadura. A inexistência de meios que garantam a eficácia dos limites no poder político, é tirania. A não aplicação dos meios legais estabelecidos, é absolutismo. A subordinação da dignidade ao poder político, é prepotência.
Ditadura, tirania, absolutismo, prepotência, opressão... são sinónimos e não pertencem a regimes democráticos.

A subordinação do Parlamento ao governo, é tudo menos democracia. O sectarismo partidarista dos meios de comunicação, é opressão. A necessidade de afiliação a um partido para viver ou prosperar, bem como a imposição de crenças e ideologias, é também ditadura.
O abuso do poder é a essência da tirania. Esta, pode ser mais ou menos “sangrenta”, mas é sempre degradante.
Os limites do poder requerem a determinação clara e concreta das suas funções e não se podem generalizar esses limites. O poder em si mesmo é uma restrição à liberdade e como tal não admite interpretações extensivas. O que não estiver expressa e concretamente atribuído ao poder, não lhe está permitido. Da mesma forma que um juiz não pode governar, um governo não pode julgar, e igualmente um parlamento não pode julgar ou governar. A divisão de poderes, o suporte da democracia, ou melhor, o regime que garante as liberdades dos cidadãos, radica na total independência dos legisladores, governantes e juízes, e na concreta e perfeita delimitação das suas respectivas atribuições.

As crises políticas conduzem a uma continuidade ou a uma mudança. A continuidade agudiza os erros que produziram a crise e, por conseguinte, a situação seguinte será mais grave que a anterior. A mudança deve colocar-se ao serviço da solução efectiva e, nesses caso, necessita honradez, realismo, eficácia e rectificação dos erros cometidos.

Se cremos que Portugal está em crise, é preciso atrevermo-nos a enveredar seriamente por uma mudança. A soberania não reside no parlamento mas sim nos cidadãos, os quais a exercem através de um sistema de poderes definidos e limitados, articulados numa base de “não intromissão”. A soberania não admite ser apropriada, total ou parcialmente por nenhum partido, ou membro de um partido, nem por nenhum qualquer movimento.

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